A carreira do advogado Dave Lima Prada ganhou rumo quando ele ainda estava na faculdade e participava do centro acadêmico. Nessa época, ele começou a se envolver com questões relacionadas à defesa dos estudantes e percebeu que nem todas se resolviam por meio de acordo ou diálogo. Hoje, é um dos raríssimos advogados no país especialistas em direito estudantil.

Uma prova de que atividades extracurriculares na universidade - aquelas que surgem de experiências de corredor, ou de fora da sala de aula - podem determinar a direção do profissional. Logo depois que conquistou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dave obteve o seu primeiro caso.

Ele defendeu um estudante que havia sido suspenso por se manifestar contra o Provão, como era chamado o sistema de avaliação dos cursos universitários adotado pelo Ministério da Educação (MEC). Por causa da suspensão, ele e outros alunos seriam reprovados, uma vez que esta ocorria em um período de provas.

Dave Lima Prada conseguiu um mandado de segurança para anular a suspensão e os alunos foram aprovados. A partir dali, o advogado começou a perceber que as questões não resolvidas no diálogo com as universidades poderiam ser levadas para a Justiça. Montou um escritório de advocacia e começou a se especializar no assunto.

"Fui atrás das leis de educação e percebi que era uma legislação bastante complicada e difícil de ser encontrada", conta. Existem poucos livros que abordam o assunto, diz. "Na verdade, a maioria dos advogados desconhece o direito educacional, devido a sua especificidade e a estas dificuldades".

Poucos para defender quem estuda

Dave foi pioneiro em defender estudantes que se sentem injustiçados por decisões das universidades e ainda hoje são raros os advogados nesse segmento. Até existem, segundo ele, profissionais especialistas em direito educacional, mas geralmente são mais voltados para a defesa das instituições de ensino.

O jovem profissional acabou investindo nesse campo, se especializando em atender centros acadêmicos e estudantes do país inteiro. Por meio do portal oficial da União Brasileira dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o www.estudantenet.com.br , ele recebe consultas de alunos de todos os estados.

"Os advogados que estudam o assunto acabam trabalhando para as faculdades, porque elas pagam melhor. Para defender os alunos acabam sobrando poucos profissionais", diz o especialista, que é pós-graduando em direito processual civil pela Universidade Católica de Santos e autor de vários artigos publicados sobre direito educacional e política educacional.

De acordo com Prada, atuar na área é bastante interessante e gratificante. E como existem poucos profissionais dedicados ao assunto, vários juízes, promotores, outros advogados e até jornalistas indicam o seu escritório.

"Muitos colegas não querem trabalhar com isso pela complexidade da matéria, e por causa da legislação bastante específica. E para quem trata disso diariamente torna-se mais fácil", diz. "Há três anos eu não conseguia alegar a metade do que consigo hoje em uma defesa. Fui estudando e descobrindo cada vez mais brechas na legislação para defender o aluno", conta.

O retorno financeiro não é o grande motivador para Dave, que diz que na maior parte dos casos atende alunos que não conseguem pagar a mensalidade da faculdade. Mesmo assim, ele diz que para o início da carreira o trabalho ajuda bastante.

"Hoje o escritório tem a maior ênfase em direito educacional, mas também faço outras áreas, que me rendem mais recursos", fala o advogado.

Problemas com inadimplência são comuns

Os casos mais comuns defendidos pelo advogado Dave Lima Prada dizem respeito a problemas enfrentados pelos alunos inadimplentes - que estão em dívida com a universidade - ao fazerem a rematrícula. A instituição, em geral, tenta impedi-los de continuar o curso.

"Estes estudantes não conseguem pagar o valor da mensalidade e acabam pleiteando uma liminar na Justiça para pagar de forma parcelada ou para não pagar", esclarece.

Em segundo lugar estão os casos de defesa em ações de cobrança pelo não pagamento das mensalidades, e retenção de histórico escolar e diploma, também de aluno inadimplente.

Mas existem casos ainda mais curiosos e difíceis para o advogado defender. Um deles, por exemplo, foi o caso de um coordenador que resolveu criar normas próprias, ignorando as normas vigentes da faculdade pública, e alterou a média das notas. Resultado: muitos alunos foram reprovados.

"Temos com freqüência problemas com professores, coordenadores, diretores e reitores. Isso é muito comum porque não existe uma fiscalização em cima do trabalho das instituições. O MEC não consegue fiscalizar as atribuições que elas têm e ninguém mais faz este trabalho".

Aluno deve buscar direitos

Para o advogado, as mensalidades aumentam sem que ninguém impugne os valores e várias ilegalidades são praticadas pelas universidades sem que ninguém as puna. "Acaba sobrando para as entidades estudantis, que ficam sobrecarregadas de reclamações e não têm recursos para poder atender os alunos", aponta.

Um caso bastante sério que ele defendeu foi o de um grupo de alunos que demorou a fazer acordo financeiro com a universidade e acabou perdendo o prazo da matrícula. Prada conseguiu uma liminar para que eles se matriculassem fora do prazo estabelecido, mas o assunto ainda não está resolvido.

Em outro caso, segundo ele, "a universidade adulterou os livros de presença e rodou os alunos por faltas". Prada conta que foi muito difícil o juiz acreditar nele e desconfiar da instituição, mas através de documentos ele conseguiu provar que a universidade era culpada por fraudar os documentos.

Além de conseguir uma sentença favorável em menos de dois meses, um prazo especialmente rápido, Prada conseguiu ainda uma indenização de R$ 15 mil para uma das alunas e entrou com um inquérito criminal contra a reitoria.

"Os alunos precisam se unir, porque as faculdades já estão bastante unidas. Deixar de reclamar para o outro aluno que está na sala de aula, que também não consegue resolver o problema, e buscar alguém que possa resolver, que pode ser o Procon, UNE, Centro Acadêmico ou advogado", explica.

"Não custa tentar, se você não tentar, não vai descobrir nunca. Tente defender seus direitos, que no final você consegue e tudo dá certo", aconselha.

Matéria produzida para o site Bradesco Universitários em 6/12/2005.