No mercado de trabalho, hoje em dia, há uma tendência de substituir as contratações de mão-de-obra em regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) por um acordo comercial que transforma o funcionário em pessoa jurídica (PJ). A velha carteira de trabalho está sendo substituída pelo talonário de notas fiscais.

O modelo de contrato no formato pessoa jurídica não garante benefícios como vale alimentação, vale transporte, férias remuneradas e 13º salário, mas, em contrapartida, especialistas alegam que o salário chega a ser até o dobro do que o de um contratado formal, pela CLT. A explicação para isso está no fato de o patrão ter menos despesas com direitos trabalhistas, como deixar de recolher o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Como PJ, o trabalhador torna-se prestador de serviços para a empresa. Não deixa de ser um funcionário, mas sem registro em carteira. Para estabelecer esse tipo de vínculo, ele precisa abrir uma empresa, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e contratar um contador.

De acordo com Ricardo Nogueira, consultor de RH da Catho Online, empresa especializada em recrutamento de profissionais, há outras vantagens, além de uma eventual renda maior, para quem trabalha como PJ. Por exemplo, mais flexibilidade no mercado de trabalho, uma vez que pode gerenciar a própria carreira.

“Isso significa que o profissional passa a ter condições de tocar seu trabalho como uma empresa”, diz.

O próprio prestador de serviços poderá ditar as regras de seu trabalho – pode negociar horários e atuar em várias empresas, por exemplo. Mas, dependendo do contrato que estabelecer, terá de cumprir um expediente igual ao de um contratado formal.

Na prática, a diferença entre um PJ e um CLT é a carteira assinada e alguns benefícios. Porém, segundo Nogueira, um PJ pode ter, sim, direito a férias e 13º salário, desde que isso seja acordado com a empresa no momento da contratação.

A tendência de terceirização é observada em todas as áreas, mas com mais freqüência no campo de Tecnologia da Informação (TI). Então, praticamente todos os profissionais poderão um dia se deparar com a necessidade de abrir a própria empresa e mudar sua relação com o contratante.

“Você pode ser PJ fazendo vários trabalhos e com isso aumentar a sua renda mensal. Muitas vezes, a demanda de trabalho aumenta tanto, que o profissional sente necessidade de contratar outras pessoas para ajudá-lo”, explica. Nesse caso, um contrato como PJ pode se transformar em estímulo ao empreendedorismo.

A prestação de serviços vale também para os recém-formados. Virá deles a opção de aceitar as novas regras do jogo. “Eles não podem ter a ingenuidade de que existe somente a contratação por CLT. Têm que estar de olho no que está acontecendo”, diz Nogueira.

Negociação de salário

O consultor Ricardo Nogueira ensina que, ao entrar no mercado como pessoa jurídica, o profissional precisa conhecer todos os direitos trabalhistas definidos na CLT, para poder negociar melhor com o seu contratante.

“Para compensar a perda da carteira, o trabalhador deve ganhar, pelo menos, 40% a mais do que ganharia com a carteira assinada”, explica. Além disso, ressalta Nogueira, deve partir do próprio profissional a iniciativa de pagar sua previdência privada e, ao longo da carreira, aprender a administrar seu tempo e trabalho.

Uma explicação para a tendência de terceirização pode estar nos altos impostos pagos pelas empresas aos cofres públicos. Situação recorrente no âmbito trabalhista é quando as empresas, para cortar gastos, demitem seus funcionários contratados por CLT, com todos os direitos, e os contratam novamente como PJ.

“Enquanto o governo federal não ajudar as empresas a pagarem menos impostos, isso vai continuar acontecendo”, opina o consultor. Segundo ele, é comum que as empresas evitem falar sobre o assunto, afinal, “é mais vantajoso para elas terceirização, já que não há o pagamento de FGTS e de seguro-desemprego”. Porém, dependendo do ponto de vista, pode haver, sim, muitas vantagens para o trabalhador. O que ele precisa é se cercar de informações e aprender a negociar.

Matéria produzida para o site Bradesco Universitários em julho de 2008.